Saiba o que significa o PIS e PASEP, quem tem direito, como descobrir o número do NIT e tudo mais acerca destes Programas criados pelo Governo em 1970, beneficiando trabalhadores até hoje.

O PIS, que significa Programa de Integração Social, e PASEP, cuja sigla significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP), são programas criados pelo governo federal em 1970, com a finalidade de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, proporcionando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego.

Assim sendo, o PIS é destinado aqueles que atuam no setor privado e o PASEP a funcionários e servidores públicos. O acesso a estes benefícios do PIS/PASEP se dá pelo cadastro do trabalhador pelo empregador na ocasião de sua primeira admissão, ou seja, no seu primeiro emprego formal, e isso é feito uma única vez.

Cadastramento PIS PASEP ou NIT

O cadastramento no PIS PASEP é realizado junto a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP.

O cadastramento do PIS/PASEP é equivalente ao NIT- Número de Identificação do Trabalhador, o qual é dado pela Previdência Social (INSS) a todo trabalhador que pretende se cadastrar no Regime Geral de Previdência Social para contribuir mensalmente e ter acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio doença, aposentadoria, etc.

O NIT é composto por 11 números, equivale ao PIS/PASEP, definindo junto ao INSS o segurado como Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado doméstico e Segura dp Especial.

Com o cadastramento do NIT ou PIS/PASEP, quando o trabalhador começa a trabalhar de carteira assinada, a empresa empregadora passa a contribuir para o INSS e também para o FGTS do empregado.

Documentos exigidos para a inscrição do NIT:

•           CPF (obrigatório)

•           Carteira de Identidade, OU Certidão de nascimento/casamento,

•           Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatório para Empregado Doméstico).

 

Feito o cadastramento, o empregador recebe um cartão com o número de inscrição, o NIT, e deve entregá-lo ao trabalhador. É com este cartão que o trabalhador receberá os benefícios como o FGTS, entre outros proporcionados pela Previdência.

Como consultar o NIT

Pelo portal da Previdência Social os segurados conseguem realizar diversas consultas: extrato do NIT, situação do benefício, consulta ao tempo de contribuição, etc.

Acesse o portal e veja todos os serviços oferecidos online. Caso você tenha esquecido o seu número do NIT ligue para central de atendimento 153 ou acesse o pelo site da Dataprev. Para isso é necessário que tenha em mãos alguns documentos pessoais como CPF, RG e número do benefício.